Suspensão da Audiência pública do PEMC:

O secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia: A juíza de Morro do Chapéu, provocada pelo ministério público, determinou a suspensão da audiência pública pois os estudos não foram disponibilizados para a ocorrência da própria audiência. O estado entrou com um recurso para suspender a liminar e fazer a audiência dentro de mais alguns dias.

O PEMC não é unanimidade

Agora conversei com a sra. Marta de Morais Santos, a Esposa do Francês, e proprietária das fazendas Loickland e Retiro a 12 km w de Morro, na BA052 (conhecidas ambas como Fazenda do Francês), onde realizamos coletas durante a revisão da poligonal do PEMC. Ela está muito indignada por estar sendo ameaçada de despejo pela justiça, depois de viver e trabalhar há 22 anos no local. Ela trabalha com turismo rural e ecológico e enfrenta dificuldades em tocar seu negócio pois não tem energia elétrica, nem pode fazer melhorias. Como d. Marta existem muitos proprietários insatisfeitos e indignados com o PEMC, mas muito deste problema tomou corpo devido às indefinições governamentais para a efetivação do Parque. O processo se arrasta, o tempo passa, o problema só faz aumentar.

Virada de mesa na audiência pública

A promotora de justiça da Morro do Chapéu mandou suspender a audiência pública do PEMC, a justificativa é que não houve tempo hábil para os estudos técnicos.

Na imagem ao lado temos as dimensões da área de estudo para a proposição da poligonal do PEMC, em amarelo, feita pelo INEMA, com base numa empresa de consultoria.

Audiência pública do PEMC

Em mais alguns instantes será iniciada a audiência pública sobre o Parque Estadual de Morro do Chapéu. Em jogo está a integridade do PEMC, do seu patrimônio natural e artístico, diante da instalação de parques eólicos.
Morro do Chapéu- Auditório da Filarmônica Minerva.

O Governo do Estado recua... e cria uma armadilha com Art, 2°... Como realizar estudos ambientais, levantamento fundiário e proposta d eregularização fundiárioa em 90 dias...


Veja o link

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027610/decreto-12810-11-bahia-ba

Estudos ambientais e propostas de novas poligonais já foram realizadas pela UEFS e devem ser utilizadas.

Os novos cangaceiros

Há muitos anos, Morro do Chapéu sofreu uma invasão de cangaceiros. A população da cidade, sitiada, teve que ceder aos bandidos o já minguado fruto das lavras hoje vazias. Atualmente a maior riqueza do município é a pujante natureza que cerca a sua sede. Contudo, depois de tanto tempo, eis o município invadido novamente, novamente sitiado. Não é o cangaço agora, desta vez é o próprio governo do estado. Os novos sitiadores, legalizados através de um decreto elaborado e outorgado à revelia da sociedade informada, extinguiram o Parque Estadual de Morro do Chapéu. Isso depois de várias décadas de sua criação, tempo em que cabia ao próprio governo do estado estabelecer sua poligonal, que deveria desapropriar e indenizar os proprietários, que deveria proteger a área de novos invasores, este mesmo Governo do estado nada fez demonstrando completo desinteresse pelo PEMC. Agora, diante da possibilidade de lucros exorbitantes gerados pela implantação do parque eólico, cuja produção de energia limpa é desejável e sua implantação no município não encontra quem desaprove, o Governo do estado, de forma irresponsável decide extinguir o PEMC com o objetivo explícito de instalar o referido parque eólico nele, sujando, desta forma, aquela energia tão desejada. Aqueles que não providenciaram a completa instalação do PEMC, pensando que desta forma protegeriam os pequenos proprietários e os invasores, agora vêem hordas de encapuzados ameaçando-lhes a integridade física para que entreguem suas propriedades à especulação imobiliária. Depois de tanto tempo, eis a população de Morro do Chapéu novamente sitiada e agora ela terá que ceder sua jóia mais preciosa: o PEMC, uma área com uma biodiversidade única, com um dos maiores acervos de arte rupestre do estado da Bahia, que protege a nascente de rios tributários da Bacia do Paraguaçu e do São Francisco.

Prof. Dr. Flavio França

Biólogo