Suspensão da Audiência pública do PEMC:

O secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia: A juíza de Morro do Chapéu, provocada pelo ministério público, determinou a suspensão da audiência pública pois os estudos não foram disponibilizados para a ocorrência da própria audiência. O estado entrou com um recurso para suspender a liminar e fazer a audiência dentro de mais alguns dias.

O PEMC não é unanimidade

Agora conversei com a sra. Marta de Morais Santos, a Esposa do Francês, e proprietária das fazendas Loickland e Retiro a 12 km w de Morro, na BA052 (conhecidas ambas como Fazenda do Francês), onde realizamos coletas durante a revisão da poligonal do PEMC. Ela está muito indignada por estar sendo ameaçada de despejo pela justiça, depois de viver e trabalhar há 22 anos no local. Ela trabalha com turismo rural e ecológico e enfrenta dificuldades em tocar seu negócio pois não tem energia elétrica, nem pode fazer melhorias. Como d. Marta existem muitos proprietários insatisfeitos e indignados com o PEMC, mas muito deste problema tomou corpo devido às indefinições governamentais para a efetivação do Parque. O processo se arrasta, o tempo passa, o problema só faz aumentar.

Virada de mesa na audiência pública

A promotora de justiça da Morro do Chapéu mandou suspender a audiência pública do PEMC, a justificativa é que não houve tempo hábil para os estudos técnicos.

Na imagem ao lado temos as dimensões da área de estudo para a proposição da poligonal do PEMC, em amarelo, feita pelo INEMA, com base numa empresa de consultoria.

Audiência pública do PEMC

Em mais alguns instantes será iniciada a audiência pública sobre o Parque Estadual de Morro do Chapéu. Em jogo está a integridade do PEMC, do seu patrimônio natural e artístico, diante da instalação de parques eólicos.
Morro do Chapéu- Auditório da Filarmônica Minerva.

O Governo do Estado recua... e cria uma armadilha com Art, 2°... Como realizar estudos ambientais, levantamento fundiário e proposta d eregularização fundiárioa em 90 dias...


Veja o link

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027610/decreto-12810-11-bahia-ba

Estudos ambientais e propostas de novas poligonais já foram realizadas pela UEFS e devem ser utilizadas.

Os novos cangaceiros

Há muitos anos, Morro do Chapéu sofreu uma invasão de cangaceiros. A população da cidade, sitiada, teve que ceder aos bandidos o já minguado fruto das lavras hoje vazias. Atualmente a maior riqueza do município é a pujante natureza que cerca a sua sede. Contudo, depois de tanto tempo, eis o município invadido novamente, novamente sitiado. Não é o cangaço agora, desta vez é o próprio governo do estado. Os novos sitiadores, legalizados através de um decreto elaborado e outorgado à revelia da sociedade informada, extinguiram o Parque Estadual de Morro do Chapéu. Isso depois de várias décadas de sua criação, tempo em que cabia ao próprio governo do estado estabelecer sua poligonal, que deveria desapropriar e indenizar os proprietários, que deveria proteger a área de novos invasores, este mesmo Governo do estado nada fez demonstrando completo desinteresse pelo PEMC. Agora, diante da possibilidade de lucros exorbitantes gerados pela implantação do parque eólico, cuja produção de energia limpa é desejável e sua implantação no município não encontra quem desaprove, o Governo do estado, de forma irresponsável decide extinguir o PEMC com o objetivo explícito de instalar o referido parque eólico nele, sujando, desta forma, aquela energia tão desejada. Aqueles que não providenciaram a completa instalação do PEMC, pensando que desta forma protegeriam os pequenos proprietários e os invasores, agora vêem hordas de encapuzados ameaçando-lhes a integridade física para que entreguem suas propriedades à especulação imobiliária. Depois de tanto tempo, eis a população de Morro do Chapéu novamente sitiada e agora ela terá que ceder sua jóia mais preciosa: o PEMC, uma área com uma biodiversidade única, com um dos maiores acervos de arte rupestre do estado da Bahia, que protege a nascente de rios tributários da Bacia do Paraguaçu e do São Francisco.

Prof. Dr. Flavio França

Biólogo

parque,.

A implantação do parque, a elaboração do respectivo Plano de Manejo e a indenização aos donos de propriedades situadas no interior do Parque devem merecer o mesmo empenho demonstrado pela comunidade durante as discussões sobre a possível extinção do Parque, que acreditem, desde 1973 (38 anos), tenta se consolidar.

Antonio José Dourado Rocha (Geólogo)

O debate sobre a extinção do parque é também uma oportunidade para uma reflexão sobre a validade da criação de novas Unidades de Conservação, na categoria Monumento Natural, nos seguintes locais:

a) no Morrão que serviu de referência para os primeiros colonizadores e inspirou o nome da cidade;

b) no afloramento de conglomerados situado entre a estação rodoviária e o disco voador e,

c) no nacionalmente conhecido sítio de estromatólitos da Fazenda Arrecife no município de Varzea Nova (http://sigep.cprm.gov.br/sitio061/sitio061.htm);

Antonio J. Dourado Rocha

Parque Estadual de Morro do Chapéu - BA

            Em 1985 foi realizado em Morro do Chapéu um evento denominado Conservação da Natureza, promovido pela prefeitura e pela Secretaria Estadual de Planejamento. Dentre as conclusões desse evento consta a “necessidade de revisão pelo Governo do Estado do Decreto 23.682 de 12 de Dezembro de 1973 que criou o Parque Estadual de Morro do Chapéu, a fim de que sejam adotados procedimentos necessários a sua implantação, visando a preservar em caráter de urgência, os acidentes geográficos e áreas de interesse ecológico e turístico”.

Em dezembro de 1995 a CPRM entregou à Prefeitura de Morro do Chapéu o relatório de um trabalho que abrange os seguintes mapas: planimétrico, infra-estrutura e pontos turísticos, climático, temperatura / precipitação, geológico, geomorfológico, solos, capacidade de uso das terras, vegetação, hidrogeológico, riscos do sistema natural e geoambiental, além de estudos espeleológicos e arqueológicos, com ênfase em pinturas rupestres.

Com a disponibilidade deste trabalho, o Departamento de Desenvolvimento Florestal-DDF, órgão vinculado a Secretaria de Agricultura do Estado, reabriu a questão da área do Parque e contratou uma empresa de prestação de serviços na área ambiental e geológica, de nome ECOPLAN, cujo trabalho resultou na indicação de 4 alternativas para a futura localização do parque.

No dia 06/06/1997, o DDF e a Prefeitura realizaram um seminário no Clube Social de Morro do Chapéu, quando ocorreu a escolha da área que abrange as serras de Isabel Dias, Martim Afonso, Estreito, Cangalha e Badeco, com 46.000ha, para implantação do Parque Estadual de Morro do Chapéu, efetivado pelo Decreto 7.413 de 17/08/1998. Vale frisar que nesse mesmo período, foi criado o Monumento Natural da Cachoeira do Ferro Doido, através do Decreto 7.412 de Agosto de 1998.

O entendimento da Secretaria de Meio Ambiente do Estado sobre o valor da área escolhida para implantação do Parque pode ser visto atualmente na sua página na internet (http://www.semarh.ba.gov.br/), onde consta:

A área do Parque Estadual do Morro do Chapéu está inserida em uma região de elevado significado cênico/turístico da Chapada Diamantina e tem como objetivos básicos assegurar a proteção de inúmeras espécies de animais raras e ameaçadas de extinção, preservar a vegetação característica, campo rupestre e um ecótono cerrado/caatinga, bem como proteger os sítios arqueológicos existentes na área.

O grau de conservação ambiental do Parque é ressaltado pela presença de felinos de grande porte. A vegetação predominante da área corresponde ao bioma Caatinga, também são encontradas tipologias bastante raras na região, como as dunas. Apresenta áreas com vegetação arbustiva/herbáceas, formando verdadeiros jardins naturais sobre os afloramentos rochosos. Destaca-se a presença de orquídeas, bromélias e cactáceas.

Por solicitação da Secretaria de Meio Ambiente, uma equipe multidisciplinar da Universidade Estadual de Feira de Santana, concluiu em 2008 o estudo sobre uma nova poligonal para o Parque, cujo relatório foi apresentado por duas vezes para a comunidade de Morro do Chapéu, no auditório da Minerva, durante ciclos de palestras promovidos pela Secretaria de Cultura e Turismo.

Após 13 anos da definição da sua atual localização, o Parque tem sofrido com diversos problemas, a exemplo da abertura de uma estrada no interior do mesmo, presença de caçadores, desmatamentos, retirada de madeira e total falta de vigilância no acesso principalmente pelo seu limite oeste.

Outro grave problema é a falta do levantamento da situação fundiária da área do parque bem como a falta de pagamento da indenização aos proprietários de terras, submetidos a uma longa, penosa e interminável espera.

Com relação ao recente Decreto 12.744 de 12.04.2011, que revoga as disposições do Decreto 7413 de 17.08.1998, que dispõe sobre a criação do Parque Estadual de Morro do Chapéu, entendemos que o mesmo tem validade discutível, passivel de ser questionada, desde quando a Lei Federal 9.985, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC, estabelece no Artigo 22:

§ 6^o A ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos no § 2^o deste artigoou

§ 7^o A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

Antonio J. Dourado Rocha Geólogo

A ANEEL vai fazer leilão para Transmissão de energia. Uma das áreas previstas é a região de Morro do Chapéu.


Será que a área destinada à estação eólica é no Parque de Morro do Chapéu? Por isso o decreto de extinção do PEMC?

A energia eólica a ser gerada vale a extinção de várias espécies de fauna e flora endêmicas, o valor inestímável de artes rupestres ainda não totalmente catalogadas e, principamente, a degradação de tantas nascentes de importantes rios que cortam o semiárido baiano como o Jacuípe, Jacaré e Salitre, sem contar o impacto visual de uma obra dessa natureza?

Vamos ser racionais!!!! Busquemos uma racionalidade ambiental e não apenas econômica.


Vejam o site:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/894936-aneel-preve-leilao-de-transmissao-de-energia-para-20-de-maio.shtml

O Ministério Público da Bahia que revogar o decreto que extinguiu o PArque Estadual de Morro do Chapéu.

Vejam o link:

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2656011/mp-quer-revogacao-de-decreto-que-extinguiu-o-parque-estadual-morro-do-chapeu

A região de Morro do Chapéu é alvo de pesquisa arqueológica científica desde a década de 1960. Pioneiro neste trabalho, o Arqueólogo Valentin Calderón foi o fundador de uma longa linha de investigação tendo registado dezenas de sítios arqueológicos pré-históricos na área. Desde então sabe-se da existência de uma presença indígena não apenas ancestral e duradoura, mas multi-cultural, sendo as terras altas e de clima ameno da Chapada Diamantina o local ideal tanto de grupos que adaptaram suas estratégias de sobrevivência ao eco-sistema local, quanto para grupos que, embora habitassem as terras baixas, faziam do planalto da Chapara sua região de caça e de deslocações migratórias sazonais.

Embora haja na região uma diversidade de sítios arqueológicos que envolvem sítios de habitação, oficinas líticas, sítios funerários, barreiros de extração e fabricação cerâmica, pedreiras para extração de matéria prima lítica, etc, são os sítios de arte rupestre os que mais saltam aos olhos.

Segundo Prous (1992:510) entende-se por Arte Rupestre, as pinturas e gravuras deixadas pelo homem em suportes fixos de pedra. Na região do Parque Estadual de Morro do Chapéu há centenas de sítios de arte rupestre, com predominância para sítios de pintura.

Após o falecimento de Calderón a área tem sido estudada por equipes de arqueólogos tanto de instituições locais como de outros estados. Sua arte é tema de um bom número de teses sobre o assunto tanto de pesquisadores baianos quanto de outros estados e até de outros países. Para além do que já foi estudado há um sem-número de sítios por descobrir.

O Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) cataloga dezenas de sítios pré-históricos na região e estes dados estão disponíveis para qualquer pessoa tanto on line quanto mediante solicitação junto aos serviços do Instituto. Uma vez inseridos nestes catálogos, os sítios passam a ser considerados bens patrimoniais da União segundo a Lei 3.924/61 e lhes é garantida proteção legal.

Faz-se necessário uma consulta à tutela, mais especificamente à superintendência estadual do IPHAN na Bahia para saber se as medidas atentadas pelo governo estadual são legais. Não creio que o governo do estado possa por e dispor (e detruir) o patrimônio da União. Segundo o Decreto nº 6.844, de 7 de maio 2009 cabe à superintendênia estadual “analisar, aprovar, acompanhar, avaliar e orientar projetos de intervenção em áreas ou bens protegidos pela legislação federal”. Se o risco de destruição for mesmo iminente, cabe denúncia à Polícia Federal que tem autoridade para agir quando os bens da União estão ameaçados ou em processo de dilapidação.

O IPHAN e suas superintendências são órgãos que primam pelo rigor e cujo trabalho sempre testemunhei ser eficiente e zelar pelo interesse do patrimônio. Sugeriria aos colegas da UEFS uma consulta oficial sobre o assunto junto à superintendência do IPHAN na Bahia.

Claudia Cunha

Arqueóloga

NÃO À REVOGAÇÃO DO DECRETO 7413 DE 1998!!!

O Parque de Morro do Chapéu foi estudado por uma equipe de pesquisadores da UEFS em 2006/2007, que propôs uma poligonal definida por meio de múltiplos critérios (geográficos, biológicos, físicos e sociais) Trata-se de uma das últimas áreas contínuas de caatinga da região e que apresenta valor ambiental incontestável, sobretudo no número de espécies endêmicas; recursos hídricos; fauna e grande beleza cênica. O Parque está localizado sobre amplo planalto que abriga nascentes dos rios Jacuípe e Salitre, ambos constituem bacias hidrográficas importantes para o semi-árido. Revogar o decreto é jogar por terra todo o esforço que a comunidade Morrense teve para criar o Parque e todos os recursos públicos empregados para a redefinição de sua poligonal. Perdem o meio ambiente e os cofres públicos. NÃO À REVOGAÇÃO DO DECRETO 7413 DE 1998!!! Raquel do Vale Geógrafa/UEFS

O decreto não pode ser revogado. Salvemos o parque!!!

Esta é uma da inúmeras inscrições do Parque Estadual de Morro do Chapéu.

Esta é uma fazenda de possíveis remanescentes quilombolas localizada na parte Oeste do Parque Estadual. Neste local, além de várias incrições rupestres, a formação de arenitos é belíssima.

O decreto de criação do Parque Estadual de Morro do Chapéu (PEMC) foi revogado recentemente (12 abr 2011) pelo governo do Estado da Bahia. Este ato pode prejudicar a proteção de espécies que só ocorrem nesta área de preservação integral como Mimosa morroensis, além de ameaçar a preservação de um valioso acervo de arte rupestre. O PEMC apresenta nascentes de importantes tributários do São Francisco, como o Rio Salitre, sendo ainda essencial para a manutenção do rio Jacuípe, significativo tributário do Rio Paraguaçu. O PEMC é estratégico para a preservação de áreas protegidas por lei federal como a Gruta dos Brejões. Entre as alegações apresentadas no decreto 12744, que simplesmente revoga o PEMC, está a ausência de estudos sobre a sua poligonal. Esta afirmação é falsa, uma vez que o próprio governo estadual financiou uma equipe de pesquisadores que estudaram o PEMC em 2008, apresentando relatório que, inclusive, propunha a ampliação dos limites do Parque. Além destes dados técnicos, a sociedade civil deve indignar-se com o fato de uma área de preservação permanente ser revogada com um ato relativamente simples do executivo, sem discussão, sem levar em consideração fatos técnicos, o que configura um ato imoral.

Prof. Dr. Flavio França

DCBIO/UEFS

SOS: Parque Estadual de Morro do Chapéu

Salvemos o Parque Estadual de Morro do Chapéu!