O decreto de criação do Parque Estadual de Morro do Chapéu (PEMC) foi revogado recentemente (12 abr 2011) pelo governo do Estado da Bahia. Este ato pode prejudicar a proteção de espécies que só ocorrem nesta área de preservação integral como Mimosa morroensis, além de ameaçar a preservação de um valioso acervo de arte rupestre. O PEMC apresenta nascentes de importantes tributários do São Francisco, como o Rio Salitre, sendo ainda essencial para a manutenção do rio Jacuípe, significativo tributário do Rio Paraguaçu. O PEMC é estratégico para a preservação de áreas protegidas por lei federal como a Gruta dos Brejões. Entre as alegações apresentadas no decreto 12744, que simplesmente revoga o PEMC, está a ausência de estudos sobre a sua poligonal. Esta afirmação é falsa, uma vez que o próprio governo estadual financiou uma equipe de pesquisadores que estudaram o PEMC em 2008, apresentando relatório que, inclusive, propunha a ampliação dos limites do Parque. Além destes dados técnicos, a sociedade civil deve indignar-se com o fato de uma área de preservação permanente ser revogada com um ato relativamente simples do executivo, sem discussão, sem levar em consideração fatos técnicos, o que configura um ato imoral.

Prof. Dr. Flavio França

DCBIO/UEFS