O Governo do Estado recua... e cria uma armadilha com Art, 2°... Como realizar estudos ambientais, levantamento fundiário e proposta d eregularização fundiárioa em 90 dias...


Veja o link

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027610/decreto-12810-11-bahia-ba

Estudos ambientais e propostas de novas poligonais já foram realizadas pela UEFS e devem ser utilizadas.

Os novos cangaceiros

Há muitos anos, Morro do Chapéu sofreu uma invasão de cangaceiros. A população da cidade, sitiada, teve que ceder aos bandidos o já minguado fruto das lavras hoje vazias. Atualmente a maior riqueza do município é a pujante natureza que cerca a sua sede. Contudo, depois de tanto tempo, eis o município invadido novamente, novamente sitiado. Não é o cangaço agora, desta vez é o próprio governo do estado. Os novos sitiadores, legalizados através de um decreto elaborado e outorgado à revelia da sociedade informada, extinguiram o Parque Estadual de Morro do Chapéu. Isso depois de várias décadas de sua criação, tempo em que cabia ao próprio governo do estado estabelecer sua poligonal, que deveria desapropriar e indenizar os proprietários, que deveria proteger a área de novos invasores, este mesmo Governo do estado nada fez demonstrando completo desinteresse pelo PEMC. Agora, diante da possibilidade de lucros exorbitantes gerados pela implantação do parque eólico, cuja produção de energia limpa é desejável e sua implantação no município não encontra quem desaprove, o Governo do estado, de forma irresponsável decide extinguir o PEMC com o objetivo explícito de instalar o referido parque eólico nele, sujando, desta forma, aquela energia tão desejada. Aqueles que não providenciaram a completa instalação do PEMC, pensando que desta forma protegeriam os pequenos proprietários e os invasores, agora vêem hordas de encapuzados ameaçando-lhes a integridade física para que entreguem suas propriedades à especulação imobiliária. Depois de tanto tempo, eis a população de Morro do Chapéu novamente sitiada e agora ela terá que ceder sua jóia mais preciosa: o PEMC, uma área com uma biodiversidade única, com um dos maiores acervos de arte rupestre do estado da Bahia, que protege a nascente de rios tributários da Bacia do Paraguaçu e do São Francisco.

Prof. Dr. Flavio França

Biólogo